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Ex-prefeito de “Salto do Pirabi” é absolvido em ação penal por ausência de provas da prática delitiva

28/02/2019 às 10:20 • Tag:

Ex-prefeito de “Salto do Pirabi” foi absolvido em ação penal ingressada pelo Ministério Público, por suposto esquema ilícito em que teria fraudado e frustrado procedimento licitatório. O juízo entendeu que inexistiu comprovação de prejuízo ao Consórcio Intermunicipal, não bastando a mera probabilidade do comportamento criminoso para o reconhecimento da responsabilidade penal.