Ex-prefeito de Salto do Pirabi é absolvido em ação penal por ausência de provas da prática delitiva
28/02/2019 às 10:20 • Tag: Responsabilidade penalEx-prefeito de Salto do Pirabi foi absolvido em ação penal ingressada pelo Ministério Público, por suposto esquema ilícito em que teria fraudado e frustrado procedimento licitatório. O juízo entendeu que inexistiu comprovação de prejuízo ao Consórcio Intermunicipal, não bastando a mera probabilidade do comportamento criminoso para o reconhecimento da responsabilidade penal.