Arquivos da tag: Fraude em licitação

Ex-prefeito e sócios de empresa de comunicação são beneficiados pela prescrição em caso de fraude de licitações

08/07/2019 às 10:01 • Tag:

Ex-prefeito e sócio de empresa de comunicações situada em Serro de Goytacazes, interior do estado do RS são beneficiados pela aplicação do instituto da prescrição, tendo sua punibilidade extinta no tocante a condenação pela prática de delitos tipificados na Lei de Licitações. Os réus foram processados e julgados por frustrarem e fraudarem em diversas oportunidades o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, os quais possuíam como objeto a prestação de serviços de publicidade em favor do município, atuando para que a empresa obtivesse vantagem ilícita, além de ajustarem por meio de aditivos o contrato de prestação de serviços prorrogando-o em desconformidade com os termos da Lei.

Ex-prefeito de “Pedra do Iraí” é condenado por fraudar licitação através de direcionamento ilícito

26/02/2019 às 10:30 • Tag:

Ex-prefeito de “Pedra do Iraí” foi condenado criminalmente por fraude em procedimento licitatório, ocorrido em 2012, beneficiando empresa “Gumercindo Próteses Dentárias LTDA ME”, em falso certame. O Ex-prefeito e o empresário foram condenados a 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção, 820 horas de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 02 (dois) salários-mínimos, além do pagamento das custas processuais.