Justiça de Serra Molhada condena ex-prefeito por contratações irregulares de servidores públicos
08/02/2019 às 8:27 • Tag: Contratações irregularesEx-prefeito de Serra Molhada foi condenado por atos de improbidade cometidos de 2002 a 2004, por contratações irregulares de servidores públicos. As contratações teriam ocorrido de forma excepcional e temporária, com duração de seis meses, visando atender ao interesse público para contratação de monitores da jornada ampliada do PETI, porém os servidores mantiveram relações trabalhistas com o Município por mais de um ano, sem que o ex-prefeito convocasse o respectivo concurso público, caracterizando o ato de improbidade. O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a 01 (uma) remuneração percebida quando em exercício do mandato eletivo em favor do Município de Serra Molhada.
