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Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade em razão da construção de uma estátua que visava enaltecer a sua própria figura em período eleitoral

16/11/2018 às 8:42 • Tag: ,

Ex-prefeito de “Campos Neutrais” foi condenado por atos de improbidade administrativa cometidos durante a campanha eleitoral do ano 2000, em razão da construção de uma estátua que visava enaltecer a sua própria figura em período eleitoral. O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao município no montante de R$ 45.210,80. Foi também condenado ao pagamento de multa civil, equivalente ao dobro do valor do dano causado, tendo sido decretada a suspenção dosseus direitos políticos pelo período de 05 (cinco anos), além da proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 05 (cinco) anos. O ex-prefeito teve decretada a perda da função pública eventualmente exercida.

Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade referente à irregularidade na dispensa e inexigibilidade de licitação

15/11/2018 às 9:38 • Tag: ,

Ex-prefeito e prefeito em exercício de “Capivaras do Sul” foram condenados por atos de improbidade, cometidos nos anos de 2010 e 2011, referentes a irregularidade na dispensa e inexigibilidade de licitação. Desse modo, o ex-prefeito e o prefeito em exercício foram condenados ao pagamento de multa civil de 2 (duas) vezes o valor de sua remuneração, bem como foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de 3 anos.

Prefeito é condenado por ato de improbidade em virtude de realizar compra de medicamentos sem licitação através de compra direta

13/11/2018 às 10:35 • Tag: ,

Ex-prefeito de “São João do Quero-quero” foi condenado por ato de improbidade, cometidos no decorrer de 2013, em virtude da realização de compra de medicamentos sem licitação através de compra direta. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o orçamento e indenizar os prejuízos causados.