Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade em razão da construção de uma estátua que visava enaltecer a sua própria figura em período eleitoral
16/11/2018 às 8:42 • Tag: Análise de casos, Improbidade administrativaEx-prefeito de Campos Neutrais foi condenado por atos de improbidade administrativa cometidos durante a campanha eleitoral do ano 2000, em razão da construção de uma estátua que visava enaltecer a sua própria figura em período eleitoral. O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao município no montante de R$ 45.210,80. Foi também condenado ao pagamento de multa civil, equivalente ao dobro do valor do dano causado, tendo sido decretada a suspenção dosseus direitos políticos pelo período de 05 (cinco anos), além da proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 05 (cinco) anos. O ex-prefeito teve decretada a perda da função pública eventualmente exercida.